Decreto Legislativo nº 31, de 23 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
31
Ano
2010
Data
23/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2010
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Comunidade Enxadrística de Ivaiporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica