Decreto Legislativo nº 16, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/09/2010
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de Caçambas Estáticas Coletoras de Entulho no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica