Lei Ordinária nº 2.158, de 16 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2158
Ano
2012
Data
16/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel por execução de serviços e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica