Lei Ordinária nº 203, de 28 de setembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
203
Ano
1973
Data
28/09/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a firmar convénio com a Segurança Pública (POLICIA CIVIL) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado,por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia na sede do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Convênios
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 204, de 16 de outubro de 1973
Anexos Norma Jurídica