Lei Ordinária nº 206, de 09 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
206
Ano
1973
Data
09/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/09/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafora de domínio público, trecho de vias públicas para ampliação de área. onde deverá ser construida a Estação Rodoviária Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.867, de 27 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica