Lei Ordinária nº 233, de 20 de março de 1975

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

233

Ano

1975

Data

20/03/1975

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação para função gratificada, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Autoriza o Executivo Municipal

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Anexos Norma Jurídica