Lei Ordinária nº 440, de 22 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
440
Ano
1981
Data
22/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/09/1990
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei n° 346/77, de 13/10/77, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 346, de 13 de outubro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 727, de 11 de setembro de 1990
Anexos Norma Jurídica