Lei Ordinária nº 448, de 27 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
448
Ano
1981
Data
27/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênio com a - COPEL - para eletrificar a sede do Distrito de Ariranha e dar procuração a mesma, por conta de quota do ICM, que cabe ao Município, para pagamento dos encargos financeiros decorrentes do convênio celebrado.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica