Lei Ordinária nº 449, de 27 de julho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
449
Ano
1981
Data
27/07/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/08/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a concessão de auxílio-acidente para os servidores celetistas acometido de acidente de trabalho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 10 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica