Lei Ordinária nº 697, de 29 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
697
Ano
1989
Data
29/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redacção ao incisos I e IV do Art. 12 da Lei Municipal n° 572/89, de 19 de Janeiro de 1989, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 672, de 19 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica