Lei Ordinária nº 804, de 13 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
804
Ano
1993
Data
13/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica