Lei Ordinária nº 805, de 13 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
1993
Data
13/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Doa próprio da municipalidade à comunidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica