Lei Ordinária nº 810, de 28 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
810
Ano
1993
Data
28/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica