Lei Ordinária nº 2.224, de 23 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2224
Ano
2012
Data
23/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel que específica ao SR. GIVALDO JOÃO DA SILVA, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica