Lei Ordinária nº 1.138, de 29 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1138
Ano
2001
Data
29/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio -educativas, e determina outras providências ''Bolsa-Escola''.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica