Lei Ordinária nº 1.174, de 12 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1174
Ano
2002
Data
12/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de materiais usados.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica