Decreto Legislativo nº 10, de 15 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2025
Data
15/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara inservíveis os bens públicos permanentes que especifica, e a sua desafetação e desvinculação do patrimônio da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica