Lei Ordinária nº 2.261, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2261
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica