Lei Ordinária nº 4.114, de 10 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4114
Ano
2025
Data
10/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/06/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 7.828,02 - para atender a necessidade de adequação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, o qual tem por objeto a devolução de rendimentos de aplicação de recursos recebidos por meio da Defesa Civil Estadual).
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
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Anexos Norma Jurídica