Lei Ordinária nº 192, de 26 de abril de 1973

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

192

Ano

1973

Data

26/04/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convénio com a Secretaria de Estados dos Negócios da Agricultura e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Autoriza o Executivo Municipal

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica