Lei Ordinária nº 189, de 28 de fevereiro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
189
Ano
1973
Data
28/02/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Educação e Cultura, para execução de Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica