Lei Ordinária nº 2.264, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2264
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
08/08/2013
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Cessão de Direito de Uso de Imóvel que especifica e posterior doação à empresa VALTEC COMERCIAL TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA – ME, mediante observância a Lei Municipal n° 1.940, de 19/4/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.344, de 08 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica