Lei Ordinária nº 129, de 29 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
129
Ano
1970
Data
29/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a localização, instalação e funcionamento dos matadouros, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento Básico
- Serviços Públicos
- Setor Industrial
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Anexos Norma Jurídica