Lei Ordinária nº 1.569, de 31 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1569
Ano
2008
Data
31/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direito das Crianças e Adolescentes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica