Lei Ordinária nº 1.613, de 12 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1613
Ano
2009
Data
12/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara terreno de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara de Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica