Lei Ordinária nº 2.248, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2248
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/03/2013
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação terreno para o prolongamento de rua e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.300, de 05 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica