Lei Ordinária nº 10, de 08 de março de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10
Ano
1962
Data
08/03/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Obrigatoriedade da conservação, limpeza de esgotos e roçadas nas divisas de propriedades rurais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica