Lei Ordinária nº 9, de 15 de fevereiro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9
Ano
1962
Data
15/02/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas ao Artigo 15° da Lei n° 6/62, de 6-1-1962.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica