Lei Ordinária nº 4.071, de 10 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4071
Ano
2025
Data
10/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2025
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permuta de imóveis com torna, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica