Resolução-SECRLEG nº 3, de 15 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Legislativa - SECRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2019
Data
15/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro de frequência e o banco de horas dos servidores no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica