Decreto Legislativo nº 5, de 28 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2008
Data
28/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2008
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 09
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a cessão de uso de ônibus do Município, a Comunidade de Santa Bárbara.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica