Resolução nº 6, de 03 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
6
Ano
2023
Data
03/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/05/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Estabelece as diretrizes para atuação dos agentes públicos de que trata o Capítulo IV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Resolução nº 06/2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 04/05/2023 edição 9.507 página B-13
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica