Lei Ordinária nº 3.768, de 13 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3768
Ano
2022
Data
13/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2022
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do procedimento de cadastramento anual na modalidade "Prova de Vida", dos aposentados e pensionistas vinculados ao Município de Ivaiporã/PR, para fins de manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica