Lei Ordinária nº 1.995, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1995
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/07/2011
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 11
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei n° 1.121/2000, de 27-12-2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica