Lei Ordinária nº 2.001, de 05 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2001
Ano
2011
Data
05/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/08/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o corte de fornecimento de agua por falta de pagamento da tarifa correspondente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica