Lei Ordinária nº 1.836, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1836
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta do domínio público o imóvel que especifica. (Marmorial Marmoraria Ltda.)
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafeta
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Anexos Norma Jurídica