Lei Ordinária nº 1.815, de 13 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1815
Ano
2010
Data
13/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a permuta de imóvel com a Associação de Moradores do Jardim Europa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.095, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica