Lei Ordinária nº 1.796, de 11 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1796
Ano
2010
Data
11/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de Herbicidas Hormonais denominados 2.4-D no Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Abastecimento
- Proibição
- Vigilância Sanitária
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Anexos Norma Jurídica