Lei Ordinária nº 1.792, de 27 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1792
Ano
2010
Data
27/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a erradicação da Planta Murraya Paniculada (Murta) no Município de Ivaiporã - PR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Proibição
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Anexos Norma Jurídica