Lei Ordinária nº 1.691, de 10 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1691
Ano
2009
Data
10/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de terreno à Sociedade Civil da Terceira Idade – Viver Uma Vida Feliz e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Permuta/doação/cessão de uso
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Anexos Norma Jurídica