Lei Ordinária nº 1.678, de 15 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1678
Ano
2009
Data
15/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de prédio de escola desativada.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica