Lei Ordinária nº 3.526, de 30 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3526
Ano
2021
Data
30/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 6
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.417, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.417, de 24 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica