Lei Ordinária nº 4.006, de 21 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4006
Ano
2024
Data
21/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.993, de 23 de abril de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.993, de 23 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica