Lei Ordinária nº 2.508, de 26 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2508
Ano
2014
Data
26/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2014
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal 1.073/2000, a qual autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica