Lei Ordinária nº 2.460, de 06 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2460
Ano
2014
Data
06/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2014
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Declara de Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica