Lei Ordinária nº 2.411, de 18 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2411
Ano
2013
Data
18/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ás medidas visando a participação do Município de Ivaiporã no programa ''MINHA CASA MINHA VIDA '' instituído pela Lei Federal n° 11.977, de 7 de Julho de 2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Institui no Calendário Oficial
- Unidades Habitacionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica