Lei Ordinária nº 2.403, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2403
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei nº 2.316/2013, que autoriza a Doação de Terreno ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.315, de 03 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica