Lei Ordinária nº 2.318, de 07 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2318
Ano
2013
Data
07/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/05/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a coleta seletiva de medicamentos vencidos e a implantação de política de informação sobre os riscos causados por tais produtos, no ambito do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Taxa de Lixo
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica