Lei Ordinária nº 2.593, de 24 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2593
Ano
2015
Data
24/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede gratificação de função ao Presidente e Membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fixação/Recomposição de Subsídio
- Função Gratificada
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Anexos Norma Jurídica