Lei Ordinária nº 2.595, de 26 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2595
Ano
2015
Data
26/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/03/2015
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do SIM/POA- Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, define normas e critérios para a elaboração, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos comestíveis de origem animal no Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vigilância Sanitária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.420, de 19 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica